Ter o próprio negócio é o sonho de muitos brasileiros, mas só em pensar nas etapas para abrir uma empresa, alguns já começam a ter pesadelos.
O processo de formalização pode até ser burocrático e demorado, principalmente devido à documentação necessária, mas algumas medidas podem viabilizar o andamento com mais facilidade, como por exemplo, buscar auxílio de uma boa consultoria empresarial.
Sabendo que você pode estar precisando de um empurrãozinho para começar a empreender, elaboramos um passo a passo para ajudá-lo a iniciar bem o seu novo negócio.
Confira!
A elaboração do Contrato Social
O Contrato Social é o primeiro passo para a formalização de uma empresa. Ele deve conter os seguintes itens:
- Razão Social – Que indica de se você é um Microempreendedor Individual, uma Empresa Limitada ou Sociedade Anônima;
- Quais os objetivos – Quais tipos de produtos ou serviços serão comercializados;
- Ramo de atuação – Em qual segmento de mercado sua companhia se encaixa;
- Endereço e se a Prefeitura permite que a atividade seja realizada neste local – algumas empresas podem requerer documentos extras, como alvará de funcionamento e inspeções e vistorias por parte do Corpo de Bombeiros e da Saúde Pública;
- Quanto de capital será investido – O valor destinado a compor o capital social da empresa;
- Caso tenha sócios, quem serão?
O contrato social é o documento fundador da empresa e deve ser feito de forma cautelosa e responsável, por isso, o ideal é contar com um contador ou uma empresa especializada para orientar em todos os procedimentos.
Uma boa assessoria vai ajudá-lo em todas as etapas desse processo, inclusive para indicar qual será o melhor sistema tributário para o seu negócio.
Além disso, a assessoria pode também auxiliar na montagem de cronogramas com os dias de pagamento de impostos e a melhor data mensal para realizar seus balanços.
Lembrando que a falta de algum desses documentos poderá atrasar ou até inviabilizar a abertura do seu empreendimento.
Definindo o regime tributário
A escolha do regime tributário da sua empresa deve levar em consideração o ramo do seu negócio e as perspectivas de faturamento que você tem.
Aqui é necessário averiguar se o negócio pode ser enquadrado no Simples Nacional, que é um modelo de tributação normalmente preferido por unificar o pagamento dos impostos em uma única guia, e também por proporcionar várias alíquotas e específicas faixas de tributação, de acordo com o tipo de atividade e seu faturamento anual.
Caso não possa ser do Simples, a tendência é a empresa estar no Lucro Presumido. O regime tem esse nome pelo sistema de tributação dos seus principais impostos federais.
Registrando o nome da empresa
Agora é hora de registrar o nome fantasia/marca da empresa corretamente.
Antes de qualquer coisa é preciso saber se já existe algum registro de outra empresa com o nome escolhido no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) fazendo uma pesquisa no próprio site.
Depois, determine em que classe de atividade econômica será feito o registro (CNAE), através do site do IBGE.
O registro do nome fantasia pode ser feito online pelo site do INPI. Já adiantamos que é um processo demorado. Entretanto, quanto antes você começar, antes terá o seu registro.
Vale ressaltar que, esse passo não é obrigatório. Muitas empresas não fazem o registro de marca e nem por isso têm algum tipo de problema.
Os procedimentos na Junta Comercial
Esse passo consiste no arquivamento do contrato social da empresa na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. Para isso, consulte qual é a unidade do órgão mais próxima da sua região.
Entre os documentos que você vai precisar, destacamos os seguintes:
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto (três vias);
- Cópias autenticadas do RG e do CPF do titular, no caso de sócios, também deverão ser anexados;
- Requerimento padrão (Capa Junta Comercial) (uma via);
- Ficha de cadastro nacional (FCN) (modelo 1 e 2) (uma via);
- Pagamento de taxas através de DARF.
Após a documentação ser aprovada pela Junta Comercial, será possível retirar o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa).
Obtendo o CNPJ da empresa
Agora com NIRE é possível obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Todo o processo pode ser feito no site da Receita Federal.
Pronto! Sua empresa estará praticamente apta. Por exemplo, ela poderá emitir notas fiscais, abrir conta em instituições financeiras, solicitar empréstimos e contratar funcionários.
Outros procedimentos para abrir uma empresa
Caso o contribuinte seja um prestador de serviço, ele deverá ir até à Prefeitura da cidade de lotação da empresa para adquirir o alvará de funcionamento. Entre os documentos necessários estão:
- Formulário próprio da Prefeitura;
- Consulta prévia de endereço aprovada;
- Cópia do CNPJ;
- Cópia do Contrato Social;
- Laudos dos órgãos de vistoria (quando necessário).
Já as empresas que comercializam produtos deverão fazer a inscrição na Secretaria da Fazenda, para se tornar contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os documentos necessários são:
- DUC (Documento Único de Cadastro) – (três vias);
- DCC (Documento Complementar de Cadastro) – (uma via);
- Cópia autenticada do comprovante de endereço dos sócios;
- Cópia autenticada que prove direito de uso do imóvel (contrato de locação ou escritura);
- Número do cadastro fiscal do contador;
- Comprovante de contribuinte do ISS (para as empresas prestadoras de serviço);
- Certidão Simplificada da Junta Comercial (para empresas constituídas há mais de três meses);
- Cópia do ato constitutivo;
- Cópia do CNPJ;
- Cópia do alvará de funcionamento;
- Cópia do RG e CPF dos sócios.
