Como regularizar o meu MEI

Se perguntando “Como regularizar o meu MEI”? Venha conferir hoje as nossas dicas sobre o assunto!

O MEI foi criando em 2008 e é uma alternativa de registro de CNPJ para empresas de Micro e Pequeno porte. Dessa forma, todos os microempresários podem gerar notas-fiscais, contribuir com o INSS, contratar um empregado, entre muitos outros benefícios que essa modalidade trás.

Contudo, em 2018 a Receita Federal percebeu inadimplência em mais de 1,37 milhão de micro empreendedores, e cancelou os seus títulos. Por conta disso, essas pessoas perderam os seus direitos de trabalho assim como as vantagens do MEI.

Esses débitos são contabilizados quando o microempreendedor deixa de pagar algumas taxas, das quais garantem a seguridade social, no período de 12 meses. Dessa forma, o microempreendedor acaba voltando para a informalidade.

A boa notícia para quem está nessa situação é que é possível resolver, e regularizar o MEI. Confira!

Como regularizar o meu MEI

Quando você está inadimplente com a receita federal, que é o caso do MEI irregular, o CNPJ perde a sua validade, e é necessário gerar um novo CNPJ no registro MEI. Para conseguir gerar esse novo número e ter acesso aos benefícios do MEI, é necessário regularizar a situação.

Antes de mais nada, é importante acessar o Portal do Empreendedor para verificar se a Declarações Anuais do Simples Nacional ou Faturação Anual de faturamento está em dia, pois a liberação dos débitos para regularização do MEI só são liberadas com essas documentações em dia. 

Caso não esteja, faça a declaração e envie os documentos necessários. Logo seu acesso estará liberado para regularização do MEI.

Regularizado, é hora de cuidar do MEI. Para começar o processo de regularização do MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor e solicitar o parcelamento das dividas, que dependendo da data dos débitos, podem ser parcelados em até 120 vezes, como é o caso das dívidas até 2016.

Após esse ano, as dívidas podem ser parceladas em 60 vezes e com um valor mínimo de R$50.

O sistema irá emitir a primeira guia de pagamento com data de vencimento e multas por atraso embutidas. A multa acompanha a taxa Selic, e é acrescentado mais 1%, esse valor é atualizado mensalmente. Após isso, cabe ao empreendedor emitir as guias no site mensalmente.

Caso não haja o pagamento, o parcelamento pode ser cancelado.

Como regularizar o meu MEI – Consultoria

As suas questões sobre “Como regularizar o meu MEI” podem ser facilmente resolvidas com uma equipe especialista nisso.

Se você quer regularizar o seu MEI o mais rápido possível e com pouca preocupação, conte com uma equipe de contabilidade e consultoria para manter todas as suas pendências financeiras em dia, sem correr risco de sofrer sanções e cassações, como é o caso do atraso do pagamento do MEI.  

Com a ARM consultoria, você mantêm as finanças equilibradas e de acordo com a Receita Federal, além de contar com total assessoria em caso de regularização de documentos entre outros.

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